RDRS-DT-01 · Termo definido 28
A lei em vigor onde a habitação opera; a norma funciona acima dela e é interpretada conforme o direito da habitação, dos animais de assistência e do arrendamento.
A lei em vigor onde a habitação opera; a norma funciona acima dela e é interpretada conforme o direito da habitação, dos animais de assistência e do arrendamento.
Parte da Norma Roch Dog Residencial (RDRS-01) · Publicado por Roch Dog
A lei em vigor onde a habitação opera, incluindo a legislação de habitação, arrendamento, consumo, bem-estar animal, saúde pública e não discriminação.
A norma funciona acima e com independência da legislação aplicável, não altera qualquer direito ou obrigação legal, e é interpretada conforme o direito da habitação, dos animais de assistência e do arrendamento.
A norma situa-se acima da lei e nunca a substitui. Quando a lei local concede um direito a alguém, esse direito prevalece, e a norma é interpretada à sua luz.